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# Definições de impostos e jurídico

> Uma visão geral de Definições › Impostos e jurídico, do que faz cada secção e das partes que dependem do seu plano.

**Definições › Impostos e jurídico** contém os dados da empresa e fiscais que as suas faturas, notas de crédito e orçamentos imprimem: a sua denominação legal e registos, os seus números de IVA e as menções de IVA de que algumas encomendas precisam. Preenche-os uma vez e os documentos da Foliant imprimem-nos no idioma de cada documento.

![As definições de Impostos e jurídico](https://mintcdn.com/foliant-dev/AoWxppgqeHqT1nDZ/tax-and-legal/images/tax-and-legal-settings.png?fit=max\&auto=format\&n=AoWxppgqeHqT1nDZ\&q=85\&s=db2ad5bfd6fd8f175ab260dc7f29fbe1)

## Abrir a página

1. Na Foliant, aceda a **Definições**.
2. Clique em **Impostos e jurídico**.

Altere o que precisar e clique em **Guardar** na barra de gravação. **Descartar** anula as suas alterações. Se um valor não for válido, o campo indica o que corrigir e nada é guardado até o corrigir.

## O que está na página

| Secção | Para que serve | Plano |
| - | - | - |
| **O que as suas faturas precisam** | Uma lista de verificação do que a lei do seu país exige que as faturas mostrem e se as suas definições o incluem. | Todos os planos |
| **Dados legais** | A sua denominação legal, forma jurídica, registos da empresa, capital social, gerentes, sede social e isenção de IVA para pequenas empresas. | Todos os planos |
| **Números de IVA e EORI** | O seu número de IVA para cada país onde está registado, o seu número EORI, o seu número IOSS e o registo no OSS, e a forma como os documentos designam os impostos. | Todos os planos |
| **IVA em moeda nacional** | A taxa de câmbio usada para mostrar o IVA na moeda do país da UE onde é devido. Só aparece se tiver um registo na UE. | Kit de conformidade fiscal |
| **Menções legais** | As menções de IVA impressas quando uma encomenda as exige, como autoliquidação ou exportação, e a sua redação em cada idioma. | Kit de conformidade fiscal |

## O kit de conformidade fiscal

Algumas funcionalidades fiscais fazem parte do kit de conformidade fiscal, que depende do seu plano:

* Verificação dos números de IVA dos seus clientes empresariais no VIES. Consulte [Verificar os números de IVA dos seus clientes](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/vat-number-validation.md).
* Menções legais em faturas e notas de crédito. Consulte [Menções legais nas faturas](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-notes.md).
* IVA em moeda nacional. Consulte [Mostrar o IVA em moeda nacional](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/vat-in-national-currency.md).

Se o seu plano não incluir o kit, essas secções da página ficam esbatidas e indicam o plano que as inclui, com uma ligação para a página de planos. As suas outras definições fiscais e jurídicas continuam a ser guardadas. Consulte [Planos e preços](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/billing-and-plans/plans-and-pricing.md).

## Como os documentos usam estas definições

* Os modelos de fatura e de nota de crédito incluídos na Foliant já imprimem os seus dados legais, o número de IVA, as menções legais e a discriminação do IVA.
* No editor visual, o bloco **Rodapé legal** pode mostrar os seus dados legais das definições, e o bloco **Menções legais** mostra as menções de IVA de que uma encomenda precisa.
* Nos modelos Liquid, use variáveis como `{{ seller.legal_lines | join: ' · ' }}`, `{{ seller.vat_number }}` e `{% include 'legal_notes' %}`. A referência Liquid do editor de modelos lista-as.

## Bom saber

* As faturas bloqueadas mantêm os dados que imprimiram quando foram emitidas. Alterar as definições mais tarde não as altera.
* A lista de verificação é uma orientação, não aconselhamento jurídico. A responsabilidade pelo que as suas faturas devem mostrar é sua.

## Artigos relacionados

* [Adicionar os seus dados legais](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-details.md)
* [O que as suas faturas precisam](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-checklist.md)
* [Números de IVA, EORI e designações de impostos](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/vat-numbers-and-eori.md)
* [Menções legais nas faturas](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-notes.md)
* [Planos e preços](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/billing-and-plans/plans-and-pricing.md)


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