> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://foliant-help.iforiti.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Adicionar os seus dados legais > Adicione a denominação social, a forma jurídica, os registos, o capital social e os gerentes da sua empresa para que as faturas os imprimam no rodapé. Muitos países exigem que as faturas mostrem mais do que o nome da loja: a denominação social e a forma jurídica da empresa, os seus números de registo e, por vezes, o capital social ou os gerentes. Adicione estes dados uma única vez em **Definições › Impostos e jurídico › Dados legais**. As faturas, as notas de crédito e os orçamentos imprimem-nos no rodapé, no idioma de cada documento. Os dados legais estão disponíveis em todos os planos. ![As definições de Dados legais](https://mintcdn.com/foliant-dev/AoWxppgqeHqT1nDZ/tax-and-legal/images/legal-details.png?fit=max\&auto=format\&n=AoWxppgqeHqT1nDZ\&q=85\&s=f08bfd6e5c58a3936ef38e7f7fd987bd) ## Adicionar os seus dados legais 1. No Foliant, aceda a **Definições › Impostos e jurídico**. 2. Em **Dados legais**, preencha os campos que se aplicam ao seu negócio (ver abaixo). 3. Clique em **Guardar**. ## Os campos | Campo | O que introduzir | | - | - | | **Denominação social** | O nome da sua empresa, tal como está registado. Deixe vazio para usar o nome da loja. | | **Forma jurídica** | O tipo de empresa, como GmbH, SAS ou Ltd. Para França, Alemanha, Áustria, Reino Unido e Austrália, escolha numa lista; escolha **Outra…** para escrever a sua em **A sua forma jurídica**. Nos restantes países, escreva-a. | | **Registos** | Os números de registo que as faturas do seu país utilizam. Os campos dependem do seu país (ver abaixo). | | **Capital social** e **Moeda** | O montante do capital social, com um código de moeda de 3 letras. É impresso quando a lei o exige, como nas faturas de SARL e SAS francesas. | | **Gerentes** | Nomes separados por vírgulas. As empresas alemãs e austríacas imprimem-nos nas faturas. | | **A sede social não é o endereço da loja** | Assinale esta opção se a sede social ficar noutro local e introduza a **Morada**, **Andar, porta, etc.**, **Código postal**, **Localidade** e **País**. | ### Registos por país O Foliant usa o país da sua loja, ou o país da sede social, caso o tenha introduzido, para decidir que registos pedir. | País | Registos | | - | - | | França | **SIREN**, **SIRET**, **Número RCS** com **Cidade do RCS**, **Número RM** com **Cidade ou departamento do RM**, **Código APE** | | Alemanha e Áustria | **Steuernummer**, **Número de registo** com **Tribunal de registo** | | Reino Unido | **Número da empresa** com **Local de registo** | | Austrália | **ABN** | | Outros países | **Número de registo** com **Registo** | O Foliant verifica os números quando guarda. Os números SIREN, SIRET e ABN têm dígitos de controlo, pelo que um erro de digitação mostra normalmente um aviso, por exemplo "Introduza o SIREN de 9 dígitos. O último dígito não está correto." ### Isenção de IVA para pequenas empresas Se o seu país for França, Alemanha ou Áustria, pode assinalar **Isenção de IVA para pequenas empresas**: * França: aplica a franchise en base de TVA. As faturas imprimem "TVA non applicable, art. 293 B du CGI". * Alemanha: é Kleinunternehmer. As faturas imprimem a nota do § 19 UStG. * Áustria: é Kleinunternehmer. As faturas imprimem a nota do § 6 Abs. 1 Z 27 UStG. A nota é impressa com as [menções legais](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-notes.md), que fazem parte do conjunto de ferramentas de conformidade fiscal. ### IVA pago sobre os débitos (França) As empresas francesas podem assinalar **IVA pago sobre os débitos** se tiverem optado por pagar o IVA no momento da faturação (option pour les débits). As faturas passam a indicá-lo. ## Onde são impressos os dados * O modelo de fatura integrado do Foliant imprime os seus dados legais no rodapé. * No editor visual, o bloco **Rodapé legal** pode usar **Dados legais das definições**. * Em Liquid, `{{ seller.legal_lines | join: ' · ' }}` imprime cada dado numa linha, e `{{ seller.legal_name }} {{ seller.legal_form }}` imprime a sua denominação e forma jurídica. ## Bom saber * Depois de guardar, a lista de verificação em **O que as suas faturas precisam** é atualizada para mostrar o que ainda falta. Consulte [O que as suas faturas precisam](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-checklist.md). * Se o seu país tiver mudado, os registos que introduziu para outro país são removidos ao guardar. * As faturas bloqueadas mantêm os dados com que foram impressas. Alterar os seus dados legais mais tarde não as altera. ## Artigos relacionados * [O que as suas faturas precisam](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/legal-checklist.md) * [Números de IVA, EORI e nomes de impostos](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/vat-numbers-and-eori.md) * [Definições de Impostos e jurídico](https://foliant-help.iforiti.com/pt-PT/tax-and-legal/tax-and-legal-settings.md) This documentation is built and hosted on [Mintlify](https://mintlify.com), a developer documentation platform.