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# Configurações de impostos e jurídico

> Uma visão geral de Configurações › Impostos e jurídico, o que cada seção faz e quais partes dependem do seu plano.

**Configurações › Impostos e jurídico** reúne os dados da empresa e os dados fiscais que suas faturas, notas de crédito e orçamentos imprimem: sua razão social e seus registros, seus números de IVA e as notas de IVA que alguns pedidos exigem. Você preenche tudo uma vez, e os documentos da Foliant imprimem essas informações no idioma de cada documento.

![As configurações de Impostos e jurídico](https://mintcdn.com/foliant-dev/AoWxppgqeHqT1nDZ/tax-and-legal/images/tax-and-legal-settings.png?fit=max\&auto=format\&n=AoWxppgqeHqT1nDZ\&q=85\&s=db2ad5bfd6fd8f175ab260dc7f29fbe1)

## Abrir a página

1. Na Foliant, acesse **Configurações**.
2. Clique em **Impostos e jurídico**.

Altere o que precisar e clique em **Salvar** na barra de salvamento. **Descartar** desfaz suas alterações. Se um valor não for válido, o campo mostra o que corrigir, e nada é salvo até você corrigir.

## O que há na página

| Seção | Para que serve | Plano |
| - | - | - |
| **O que suas faturas precisam ter** | Uma lista do que a lei do seu país exige que as faturas mostrem e se as suas configurações já têm isso. | Todos os planos |
| **Dados legais** | Sua razão social, forma jurídica, registros da empresa, capital social, diretores administrativos, sede social e isenção de IVA para pequenas empresas. | Todos os planos |
| **Números de IVA e EORI** | Seu número de IVA para cada país em que você tem registro, seu número EORI, seu número IOSS e seu registro no OSS, e como os documentos chamam os impostos. | Todos os planos |
| **IVA em moeda nacional** | A taxa de câmbio usada para mostrar o IVA na moeda do país da UE onde ele é devido. Só aparece quando você tem um registro na UE. | Kit de conformidade fiscal |
| **Notas legais** | As notas de IVA impressas quando um pedido precisa delas, como autoliquidação ou exportação, e o texto delas em cada idioma. | Kit de conformidade fiscal |

## O kit de conformidade fiscal

Alguns recursos fiscais fazem parte do kit de conformidade fiscal, que depende do seu plano:

* Verificação dos números de IVA dos seus compradores empresariais no VIES. Consulte [Verifique os números de IVA dos seus compradores](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/vat-number-validation.md).
* Notas legais em faturas e notas de crédito. Consulte [Notas legais nas faturas](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-notes.md).
* IVA em moeda nacional. Consulte [Mostre o IVA em moeda nacional](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/vat-in-national-currency.md).

Se o seu plano não inclui o kit, essas seções da página ficam esmaecidas e mostram qual plano as inclui, com um link para a página de planos. Suas outras configurações de impostos e jurídico continuam sendo salvas. Consulte [Planos e preços](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/billing-and-plans/plans-and-pricing.md).

## Como os documentos usam essas configurações

* Os modelos de fatura e de nota de crédito que já vêm na Foliant imprimem seus dados legais, seu número de IVA, as notas legais e o detalhamento do IVA.
* No editor visual, o bloco **Rodapé legal** pode mostrar seus dados legais das configurações, e o bloco **Notas legais** mostra as notas de IVA de que um pedido precisa.
* Nos modelos em Liquid, use variáveis como `{{ seller.legal_lines | join: ' · ' }}`, `{{ seller.vat_number }}` e `{% include 'legal_notes' %}`. A referência de Liquid do editor de modelos lista todas elas.

## Bom saber

* Faturas bloqueadas mantêm os dados que imprimiram quando foram emitidas. Alterar suas configurações depois não muda essas faturas.
* A lista de verificação é uma orientação, não uma consultoria jurídica. Você é responsável pelo que suas faturas precisam mostrar.

## Artigos relacionados

* [Adicione seus dados legais](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-details.md)
* [O que suas faturas precisam ter](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-checklist.md)
* [Números de IVA, EORI e nomes de impostos](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/vat-numbers-and-eori.md)
* [Notas legais nas faturas](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-notes.md)
* [Planos e preços](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/billing-and-plans/plans-and-pricing.md)


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