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# Adicione seus dados legais

> Adicione a razão social, a forma jurídica, os registros, o capital social e os diretores da sua empresa para que as faturas os imprimam no rodapé.

Muitos países exigem que as faturas mostrem mais do que o nome da sua loja: a razão social e a forma jurídica da sua empresa, os números de registro e, às vezes, o capital social ou os diretores. Você adiciona esses dados uma única vez em **Configurações › Impostos e jurídico › Dados legais**. Faturas, notas de crédito e orçamentos os imprimem no rodapé, no idioma de cada documento. Os dados legais estão disponíveis em todos os planos.

![As configurações de Dados legais](https://mintcdn.com/foliant-dev/AoWxppgqeHqT1nDZ/tax-and-legal/images/legal-details.png?fit=max\&auto=format\&n=AoWxppgqeHqT1nDZ\&q=85\&s=f08bfd6e5c58a3936ef38e7f7fd987bd)

## Adicione seus dados legais

1. No Foliant, acesse **Configurações › Impostos e jurídico**.
2. Em **Dados legais**, preencha os campos que se aplicam à sua empresa (veja abaixo).
3. Clique em **Salvar**.

## Os campos

| Campo | O que inserir |
| - | - |
| **Razão social** | O nome da sua empresa conforme registrado. Deixe em branco para usar o nome da sua loja. |
| **Forma jurídica** | O tipo da sua empresa, como GmbH, SAS ou Ltd. Para França, Alemanha, Áustria, Reino Unido e Austrália, você escolhe em uma lista; escolha **Outra…** para digitar a sua em **Sua forma jurídica**. Nos outros países, você digita. |
| **Registros** | Os números de registro usados nas faturas do seu país. Os campos dependem do seu país (veja abaixo). |
| **Capital social** e **Moeda** | O valor do seu capital social, com um código de moeda de 3 letras. Impresso onde a lei exige, como nas faturas de SARL e SAS francesas. |
| **Diretores** | Nomes separados por vírgulas. Empresas alemãs e austríacas os imprimem nas faturas. |
| **A sede registrada não é o endereço da loja** | Marque esta opção se a sua sede registrada fica em outro lugar e informe **Endereço**, **Apartamento, sala etc.**, **CEP**, **Cidade** e **País**. |

### Registros por país

O Foliant usa o país da sua loja, ou o país da sua sede registrada se você tiver informado uma, para decidir quais registros pedir.

| País | Registros |
| - | - |
| França | **SIREN**, **SIRET**, **Número RCS** com **Cidade do RCS**, **Número RM** com **Cidade ou departamento do RM**, **Código APE** |
| Alemanha e Áustria | **Steuernummer**, **Número de registro** com **Tribunal de registro** |
| Reino Unido | **Número da empresa** com **Local de registro** |
| Austrália | **ABN** |
| Outros países | **Número de registro** com **Registro** |

O Foliant verifica os números quando você salva. Os números SIREN, SIRET e ABN têm dígitos verificadores, então um erro de digitação geralmente mostra uma mensagem de erro, por exemplo: "Insira o SIREN de 9 dígitos. O último dígito não confere."

### Isenção de IVA para pequenas empresas

Se o seu país for França, Alemanha ou Áustria, você pode marcar **Isenção de IVA para pequenas empresas**:

* França: você usa a franchise en base de TVA. As faturas imprimem "TVA non applicable, art. 293 B du CGI".
* Alemanha: você é Kleinunternehmer. As faturas imprimem a nota do § 19 UStG.
* Áustria: você é Kleinunternehmer. As faturas imprimem a nota do § 6 Abs. 1 Z 27 UStG.

A nota é impressa junto com as [notas legais](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-notes.md), que fazem parte do kit de conformidade fiscal.

### IVA pago no faturamento (França)

Empresas francesas podem marcar **IVA pago no faturamento** se optaram por pagar o IVA no momento em que emitem a fatura (option pour les débits). As faturas passam a indicar isso.

## Onde os dados são impressos

* O modelo de fatura integrado do Foliant imprime seus dados legais no rodapé.
* No editor visual, o bloco **Rodapé legal** pode usar **Dados legais das configurações**.
* Em Liquid, `{{ seller.legal_lines | join: ' · ' }}` imprime cada um em uma linha, e `{{ seller.legal_name }} {{ seller.legal_form }}` imprime sua razão social e sua forma jurídica.

## Bom saber

* Depois que você salva, a lista de verificação em **O que suas faturas precisam ter** é atualizada para mostrar o que ainda falta. Veja [O que suas faturas precisam ter](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-checklist.md).
* Se o seu país mudou, os registros que você digitou para outro país são descartados quando você salva.
* Faturas bloqueadas mantêm os dados que imprimiram. Alterar seus dados legais depois não as altera.

## Artigos relacionados

* [O que suas faturas precisam ter](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/legal-checklist.md)
* [Números de IVA, EORI e nomes de impostos](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/vat-numbers-and-eori.md)
* [Configurações de Impostos e jurídico](https://foliant-help.iforiti.com/pt-BR/tax-and-legal/tax-and-legal-settings.md)


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